O SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) é o mais importante sistema de informações sobre setor de saneamento que, mediante a transformação das informações em indicadores institucionais, administrativos, operacionais, gerenciais, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade da prestação de serviços, torna-se de grande auxílio para o planejamento e execução de políticas públicas, orientação da aplicação de recursos, conhecimento e avaliação do setor de saneamento, avaliação de desempenho dos serviços, aperfeiçoamento da gestão, orientação de atividades regulatórias e de fiscalização e exercício do controle social.
O ACERTAR originou-se com o propósito de tornar as informações sobre o saneamento no Brasil mais sólidas e confiáveis, por meio de uma metodologia de auditoria e certificação acerca de dados enviados ao SNIS.
A metodologia foi instituída pela Portaria nº 719/2018, do Ministério das Cidades e trata-se de uma obrigatoriedade de aplicação anual, com amparo na referida lei e no Marco Legal do Saneamento.
Documentos úteis:
Portaria Federal nº 719, de 12 de dezembro de 2018
Manual de Melhores Práticas de Gestão da Informação sobre Saneamento
Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS
Links úteis: