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ARISB-MG DISPONIBILIZA A CONSULTA PÚBLICA 075/2020

DURANTE 60 DIAS SERÁ POSSÍVEL OPINAR SOBRE A MINUTA DA RESOLUÇÃO QUE ESTABELECERÁ AS CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Está publicada no site da ARISB-MG a Consulta Pública 057/2020 para colher opiniões dos titulares, prestadores e usuários dos serviços de saneamento básico acerca da Minuta da Resolução que estabelecerá as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG. Após o prazo de consulta, a resolução a ser emitida substituirá da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC 013/2016.

Durante 60 dias, até o dia 04 de julho, a consulta estará disponível no site da Agência Reguladora através do link https://arisb.com.br/consultapublica0752020/, onde há também um formulário eletrônico para registro de participações.

Também na página da Consulta Pública 075/2020 estão disponíveis o Edital de Comunicação da referida consulta e a Minuta de Resolução para download ou leitura na qual é possível apreciar a proposta de resolução apresentada pela ARISB-MG.

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