ARISB-MG é a 1ª agência reguladora do País a realizar a etapa de exatidão do ACERTAR com equipe própria

Neste ano, dando sequência na aplicação do segundo ciclo do ACERTAR, analistas da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) estão aplicando a etapa de avaliação da Exatidão das informações que atingiram resultado 2 ou 3 na etapa de confiança realizada em 2021. Desta forma, está concluindo uma etapa não prevista nos Ciclos de Certificações do ACERTAR, mas que concluirá a análise dos indicadores referentes ao ano de 2020, com replicação do resultado para os anos de 2019 e 2018.

A aplicação das avaliações exige a coleta e análise de diversas evidências relacionada aos processos de folha de pagamen to, comercial, operacional, suprimen tos, contábil, controle da qualidade da água e índices de atendimen to para comparar as informações preenchidas localmente com as informações recalculadas pela equipe audi tora e registrar a exatidão auferida.

O resultado desta avaliação é registrado em dois relatórios, um denominado “Relatório de Audi toria” que é enviado para o Prestador de Serviços e outro chamado “Relatório de Certificação” que está disponível no site da ARISB-MG e é enviado ao Ministério do Desenvolvimen to Regional (MDR). Neste ano, o primeiro relatório encaminhado foi referente ao SAAE de Itaguara e pode ser consultado no site institucional.

A equipe audi tora composta pelos analistas de Regulação e Fiscalização Douglas Spindola de Almeida e Sabrina Carrillo Madeira, pelo Assessor de Proje tos e Qualidade e Coordenador do ACERTAR na Agência, Ananias Ribeiro de Castro e o Apoio Técnico prestado pela Engenheira Lorena Sedlmaier, está atuando para a conclusão da Etapa de Certificação da Exatidão em todos os prestadores de serviços regulados até 31 de dezembro deste ano, cumprindo o calendário propos to pelo MDR.

Para o próximo ano, está prevista a execução do terceiro ciclo do ACERTAR, contemplando as audi torias e certificações referentes às informações destinadas ao SNIS com ano-calendário 2021.

Implantação do ACERTAR – Em 2021, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) realizou jun to aos prestadores regulados a Etapa de Confiança do 2° ciclo do ACERTAR para auditar e certificar as informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamen to (SNIS), atendendo à Portaria Federal nº 719, de 12 de dezembro de 2018.

A iniciativa surgiu com o propósi to de aprimorar os processos de geração e gestão das informações dos prestadores de serviços de abastecimen to de água e esgotamen to sanitário por meio da me todologia de Audi toria e Certificação de informações. O proje to foi executado no âmbi to do Programa de Desenvolvimen to do Se tor Água – (INTERÁGUAS) e é resultado da parceria entre o Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimen to Regional) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

Com a publicação do Relatório de Certificação da audi toria do SAAE de Oliveira em 2021, a ARISB-MG foi uma das primeiras Agências Reguladoras do país a concluir essa etapa do ACERTAR, sendo a primeira que realizou a certificação de um prestador com testes de controle e equipe própria, ou seja, através de colaboradores da própria Agência.

Os relatórios de certificação das informações dos municípios regulados podem ser consultados em https://arisb.com.br/rela toriosdecertificacao/.