ARISB-MG É A PRIMEIRA AGÊNCIA REGULADORA DO PAÍS A REALIZAR ETAPA DO ACERTAR COM EQUIPE PRÓPRIA

AGÊNCIA REGULADORA É A PRIMEIRA A ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL O RELATÓRIO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFIANÇA COM TESTES DE CONTROLE FEITO POR EQUIPE PRÓPRIA

O ACERTAR visa o desenvolvimen to de me todologias de audi toria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamen to (SNIS). Essas informações são transformadas em indicadores que, no âmbi to do se tor, são importantes para definição dos níveis da prestação do serviço. Esse trabalho auxilia na governança dos prestadores de serviços de saneamen to em cada cidade, na atuação das agências reguladoras que acompanham e fiscalizam esses serviços e na definição das políticas públicas governamentais.

Audi tora Sabrina Madeira em campo durante processo de audi toria do ACERTAR

Comumente são apresentados os dados de mais de 100 milhões de brasileiros que carecem de serviços de coleta de esgo to e cerca de 34 milhões que não possuem acesso ao abastecimen to de água. A fonte que permite esse apontamen to é o SNIS, cuja base é au todeclaratória e carece de melhorias nos processos, equipamen tos, tecnologias e capacitação dos prestadores para que possa retratar com confiança e exatidão os números do saneamen to no país. Assim, as audi torias do ACERTAR deverão proporcionar a melhoria desses índices e a evolução da qualidade dos serviços através do estímulo à busca por melhores notas de certificação pelos próprios prestadores de saneamen to.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) acompanhou cada etapa do ACERTAR desde o segundo semestre de 2018. O primeiro pilo to foi realizado no ano de 2019 no município de Itabiri to/MG para avaliação dos dez indicadores definidos no grupo básico. Posteriormente, em 2020, nos meses de fevereiro e março, foram realizadas quatro oficinas para capacitação dos prestadores na sede da ARISB-MG. Em junho de 2020, a Agência iniciou as visitas presenciais para orientações sobre o Manual de Melhores Práticas, realizando um treinamen to in loco sobre o ACERTAR e esclarecendo dúvidas sobre a audi toria que viria na fase subsequente. Desse modo, até o presente momen to, a Agência Reguladora visi tou 25 cidades (96,15% do total) para o mapeamen to dos processos.

Para definir a estratégia das audi torias, a ARISB-MG assumiu o grande desafio de abranger as atividades do ACERTAR para todos os prestadores de saneamen to regulados, ou seja, certificar as informações do SNIS em todas as cidades que fazem parte da Agência. Ainda no mês de janeiro de 2021, nos dias 26 e 27, a atividade teve início através da avaliação dos testes de confiança, com equipe própria da Agência, no Serviço Autônomo de Água e Esgo to (SAAE) de Oliveira/MG. Os períodos de referência utilizado na audi toria foram 2018, 2019 e 2020.

Audi tor Júlio Rufino durante etapa do ACERTAR realizada no laboratório do prestador

Os Analistas de Fiscalização e Regulação, Sabrina Madeira e Júlio Rufino, Audi tores Plenos do ACERTAR, e a Assessora de Proje tos e Qualidade dos Serviços, Cíntia Vilarinho, Audi tora Líder, percorreram os departamen tos do SAAE de Oliveira para avaliar os processos de folha de pagamen to, comercial, operacional, suprimen tos, contábil, controle da qualidade da água e índices de atendimen to. Nas avaliações de mais de 70 testes de controle, diversas evidências foram coletadas para registrar a maturidade das atividades desenvolvidas localmente. O resultado da audi toria foi publicado em dois relatórios, um denominado “Relatório de Audi toria” que foi enviado para o SAAE de Oliveira e outro chamado “Relatório de Certificação” que está disponível no site da ARISB-MG e foi enviado ao Ministério do Desenvolvimen to Regional (MDR).

Com a publicação do Relatório de Certificação da audi toria do SAAE de Oliveira, a ARISB-MG é uma das primeiras Agências Reguladoras a concluir essa etapa do ACERTAR, sendo a primeira no país que realizou a certificação de um prestador com testes de controle e equipe própria, ou seja, através de colaboradores da própria Agência.

Outro ente de regulação que se encontra num estágio avançado é a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamen to do Distri to Federal (Adasa). Segundo Rossana Castro, Reguladora de Serviços Públicos da Adasa, a Agência op tou pela contratação de uma empresa para realizar a audi toria da Companhia de Saneamen to Ambiental do Distri to Federal (CAESB) – o prestador de saneamen to que é regulado. Nesse trabalho, já foram concluídas a audi torias de confiança com testes de controle e exatidão, considerando os períodos de referência dos dados de 2018 e 2019.

Dentre as novas perspectivas para a realização das audi torias do ACERTAR é importante considerar a revisão dos prazos e períodos de referência dos ciclos, atualmente em andamen to, onde o Ministério do Desenvolvimen to Regional (MDR) considerou os impac tos da pandemia da COVID-19 no trabalho acordado jun to à Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e agências reguladoras infranacionais. Além disso, espera-se que a edição das normas de referência para a regulação, pela Agência Nacional de Águas e Saneamen to Básico (ANA), bem como a migração do SNIS para o SINISA – meta de médio prazo do MDR – também contribuam para o avanço da gestão e certificação das informações do se tor no país.