A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prioriza o caráter pedagógico sem perder de vista a sua missão de regular e fiscalizar. Esse foi o principal eixo da apresentação feita nesta quinta-feira (23.06) pela dire tora-geral da agência, Gleice Guimarães, no debate promovido pelo Procon-MG, even to que discutiu os panoramas e desafios dos serviços de saneamen to.
Ao se dirigir aos membros e servidores do Ministério Público e dos Procons mineiros, Gleice Guimarães agradeceu a oportunidade, lembrando que a regulação ainda é um tema mui to incipiente e que a oportunidade de apresentar o trabalho realizado pela ARISB-MG é sempre mui to bem-vinda e mui to importante.
Gleice iniciou a sua apresentação fazendo um resgate histórico da agência. “Somos um consórcio público. Nossa agência é mui to nova. Foi constituída em julho de 2014. No início era formada por oi to municípios. A população não passava de 295 mil habitantes. Hoje, atendemos a mais de dois 2,6 milhões de pessoas. Regulamos os eixos de água, esgo to e resíduos sólidos urbanos. No entan to, nosso Pro tocolo de Intenções já nos permite regular também o eixo de drenagem, apesar da regulação desse eixo ainda estar mui to no início. Quase nada há normatização a respei to. Neste momen to, atuamos em 29 municípios, podemos nos próximos meses avançar para 36, vis to que temos um convênio assinado com um consórcio para regulação de resíduos de 8 municípios. É o Convale, sediado de em Uberaba.”
Na sequência, Gleice Guimarães ci tou a Lei 11.445/ 2007, que veio para atender à necessidade da regulação no se tor do saneamen to. Ci tou, ainda a Lei 14.026/2020, que trouxe importantes alterações nesse tema.
Regulação – Gleice destacou o papel da regulação, que como aler tou, é mui to importante por manter o equilíbrio na relação entre o titular dos serviços, o prestador dos serviços e os usuários, em busca de uma prestação de serviço de qualidade com tarifas módicas. “A regulação busca o equilíbrio econômico, a expansão e a qualidade dos serviços sem perder de vista a modicidade tarifária, com reajuste tarifário, revisão tarifária periódica e revisão tarifária extraordinária”.
A equipe de analistas de fiscalização e regulação da ARISB-MG também faz estudos tarifários que resultam em notas técnicas e resoluções, além das resoluções normativas, as homologações dos regulamen tos de prestação de serviço em cada município, os contra tos especiais, a tabela de serviços não tarifários que devem ser submetidos a apreciação da agência
Fiscalização – Já, na área de fiscalização, a equipe faz visitas programadas aos municípios regulados, onde inspeciona as unidades operadas pelo prestador (ETA, EEA, ETE, captações, entre outros), faz a interface direta prestador/ usuários, observando estrutura de atendimen to, procedimen tos internos, Informações na fatura, além de verificar as obras consideradas nos reajustes. Também são feitas visitas para atender às demandas que chegam das Câmaras de Vereadores, Conselhos de Saneamen to, entre outros.
Os números citados por Gleice na apresentação confirmam o volume de trabalho dos analistas: “na fiscalização, quando constada uma não conformidade, os procedimen tos seguem um fluxo que culmina na solução do problema ou em uma sanção caso não ocorra a solução da não conformidade. Nessa curta história da ARISB-MG foram constatadas 2.328 não conformidades; 81,72% resultaram em processo sancionatório, outros 1431 foram solucionados e 320 ainda se encontram em processo de análise.”
Esse trabalho, segundo Gleice, não perdeu qualidade nem com Pandemia de Covid-19. “Em 2019 foram identificadas 56 não conformidades. Na segunda fiscalização após a pandemia, em 2021, verificou-se apenas 19, ou seja, uma redução de 66% de não conformidades”.
Controle Social – O trabalho da ARISB-MG, aler tou Gleice , vai além da regulação e fiscalização. “A agência também atua jun to aos conselhos municipais. Consta do Pro tocolo de Intenções, como obrigação do titular dos serviços, a criação do conselho municipal de regulação e controle social. Também, como mecanismo de controle social, temos as consultas públicas utilizadas para todas as resoluções normativas, todas as notas técnicas relacionadas a estudos tarifários. Em alguns casos, inclusive, com audiências públicas.”
Gleice aler tou que outro mecanismo de Controle Social da ARISB-MG é a Ouvidoria. O atendimen to ao cidadão é fei to pelo 0800, por e-mail ou pelo site da agência. “A Ouvidoria está equipada com um sistema robus to para receber e tramitar as demandas jun to aos municípios regulados”.
Ao finalizar a sua apresentação, Gleice manifes tou a intenção de intensificar o relacionamen to institucional da ARISB-MG com os órgãos judiciários. “A gente percebe que para a regulação avançar, e por via de consequência, o saneamen to também avançar, precisamos mui to do Ministério Público.”
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