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ARISB-MG PUBLICA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA

ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO USUÁRIOS, TITULARES E PRESTADORES PODEM ENVIAR QUESTIONAMENTOS ACERCA DO DOCUMENTO SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REGULATÓRIOS

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – publicou nesta quarta-feira, 15, o edital de comunicação da Consulta Pública Nº 76/2020 relacionada à minuta do Documento sobre Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento Básico para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais.

O texto é resultado de uma proposta conjunta e foi elaborado pela ARISB-MG em parceria com outras cinco agências: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Ares-PCJ -, de São Paulo; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS – e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR -, ambas de Santa Catarina; Agência  Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS -; e a Agência Reguladora do Município de Manaus, no Amazonas.

Os editais de comunicação e o minuta do documento estão disponíveis nas páginas da internet das agências reguladoras até o dia 31 de agosto próximo e as sugestões, críticas e análises referentes aos instrumentos normativos podem ser enviadas por e-mail para o endereço consulta.enarmis@gmail.com com os questionamentos apontados.

Para acessar a página da Consulta Pública basta acessar o link arisb.com.br/consultapublica0762020contabilidaderegulatoria.

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