LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Abre crédito especial para o orçamento vigente e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções que especifica visando a participação como consorciado no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC