LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a ratificação da 1ª alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembléia Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2014, para inserir novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC -, dentre outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.841, DE 22 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre ratificação de Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição consórcio regional de saneamento "CISAB Região Central"