LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 17 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a 1ª alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2014, para inserir novos entes da federação que poderá integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, dentre outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre ratificação de Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento "CISAB Região Central"