Dispõe sobre a revisão das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo da Mata-MG, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo da Mata/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo da Mata, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências