LEI Nº 2.672, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a Ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC - e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências
LEI Nº 2.474, DE 27 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração no contrato de consórcio - CISAB-RC - e dá outras providências
LEI Nº 2.422, DE 02 DE ABRIL DE 2014
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB Região Central - Ratificação - Autorização