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Carmópolis de Minas – Leis

LEI MUNICIPAL Nº 2.212, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do Contrato de Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Carmópolis de Minas

LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta

LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 29 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Carmópolis de Minas

LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 23 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a ratificação da 1ª alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2014, para inserir novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, dentre outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre ratificação de Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento "CISAB REGIÃO CENTRAL"

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