Prezados usuários dos serviços prestados pelo SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas,
O Município de Carmópolis de Minas– MG é subscritor do Protocolo de Intenções do CISAB-RC e firmou o Convênio de Cooperação nº 007/2015, com a interveniência e anuência do SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, para delegação de competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
Esta delegação acima transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços.
Através do Ofício Nº. 081/2016 o SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas – MG, solicitou a realização de estudos visando um reajuste dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados pela autarquia. Para tanto, em atendimento à Resolução FR-CISAB-RC-N°016/2016 de 22 de Julho de 2016, a Autarquia encaminhou os documentos e informações necessárias para os estudos relativos a esta solicitação.
Foi elaborada pelo corpo técnico do CISAB-RC a minuta da Nota Técnica nº. 12/2016 que será apresentada ao Conselho Municipal de Saneamento de Carmópolis de Minas, em atendimento ao disposto no art. 34 do Decreto Federal 12.2017/2010.
Outro mecanismo para a garantia do controle social previsto no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA.
A Minuta da Nota Técnica estará em Consulta Pública, no período de 07 a 26 de outubro 2016, para que a população de Carmópolis de Minas, poder público, demais interessados no assunto e em especial os usuários dos serviços prestados pelo SESAM possam enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões.
Nos links abaixo poderão ser baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública:
Abertura da Consulta Pública (.pdf)
Minuta da Nota Técnica CISAB-RC nº 12/2016
Após baixar a Minuta, caso queira contribuir com alguma sugestão ou tenha alguma dúvida, você poderá entrar em contato com o CISAB-RC através do formulário abaixo:
Acesse aqui o formulário de contato para Consulta Pública
SUA COLABORAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA O CISAB-RC E PARA O SANEAMENTO EM SEU MUNICÍPIO, PARTICIPE!
——————- CONSULTA ENCERRADA, OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO ———————-