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Consulta Pública ARISB-MG 115/2021

Prezado usuário dos serviços prestados pela Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. – Saneouro, em Ouro Preto/MG,

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG é responsável pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico prestados pela concessionária acima citada. A delegação dessas atividades se deu através do Convênio ARISB-MG Nº 039/2021, assinado entre o Município de Ouro Preto e a Agência Reguladora, com interveniência da Saneouro.

Neste sentido, e em cumprimento da Cláusula Vigésima Terceira, REAJUSTE, presente no Contrato Nº 110896/2019 oriundo do Edital N° 006/2018 e Processo N° 1355/2018 (Contrato de Concessão da Prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Ouro Preto/MG), cabe à ARISB-MG a homologação do cálculo de reajuste solicitado pela Concessionária, cujo pedido se deu através do Ofício Nº 375/2021, de 30 de setembro de 2021, retificado pelo Ofício Nº 403, de 18 de outubro de 2021.

Como parte desse processo, de acordo com o inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, será realizada entre os dias 21 a 30 de outubro a consulta pública, importante etapa do Controle Social. Neste período, a ARISB-MG receberá contribuições do poder público, da concessionária, demais interessados e, em especial, dos usuários dos serviços prestados pela Saneouro em relação à Minuta da Nota Técnica 165/2021.

Na oportunidade, esclarecemos que a Consulta Pública tem o objetivo de dar transparência ao processo de Reajuste Tarifário previsto no contrato de Concessão, o qual deverá será homologado pela ARISB-MG, desta forma, serão recebidas exclusivamente contribuições relacionadas ao tema, no entanto, quaisquer outras participações voltadas a aspectos da prestação dos serviços pela Saneouro poderão ser enviadas à Ouvidoria da ARISB-MG através do telefone 0800 200 4009 e WhatsApp 31-98425-9253, de segunda a sexta, entre 8h e 12h e entre 13h e 17h, bem como pelo e-mail ouvidoria@arisb.com.br ou site arisb.com.br/ouvidoria, 24h. Fundamental para o registro da demanda o número de protocolo de atendimento da concessionária.

Nos links abaixo podem ser acessados e/ou baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública:

Edital de Comunicação da Consulta Pública

Minuta da Nota Técnica ARISB-MG nº 165/2021

Relatório Final da Consulta Pública ARISB-MG 115/2021

Caro titular, prestador e usuários, esta consulta pública está encerrada.

Rua Rio de Janeiro, 600, Centro, Sala 1501 - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.160-911

(31) 3789-6125 | 3786-6125

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