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CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 127/2022

Prezados(a) usuários(a) dos serviços de saneamento básico, poder público, prestadores de serviços e demais interessados,

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG –, conforme previsto no Inciso III art. 23 da Lei federal nº 11.445/2007, é responsável por editar normas regulatórias de natureza técnica, econômica e social, incluindo as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos.

O documento elaborado é objeto de Controle Social em atendimento ao Decreto Federal 7.217/2010. Conforme previsto no inciso IV art. 34 do referido documento, um dos mecanismos de garantia do Controle Social é a Consulta Pública. Entre os dias 03 de março e 04 de abril de 2022, a população, o poder público, os prestadores de serviços e demais interessados no assunto poderão enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões.

Na oportunidade, esclarecemos que a Consulta Pública tem o objetivo de dar transparência ao processo em questão, desta forma, serão recebidas exclusivamente contribuições relacionadas ao tema, no entanto, quaisquer outras participações voltadas a aspectos da prestação dos serviços poderão ser enviadas à Ouvidoria da ARISB-MG através do telefone 0800 200 4009 e WhatsApp 31-98425-9253, de segunda a sexta, entre 8h e 12h e entre 13h e 17h, bem como pelo e-mail ouvidoria@arisb.com.br ou site arisb.com.br/ouvidoria, 24h. Fundamental para o registro da demanda o número de protocolo de atendimento da concessionária.

Nos links abaixo podem ser acessados e/ou baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública:

Edital de Comunicação da Consulta Pública

Minuta da Resolução de Diretrizes para Acompanhamento de Investimentos e Metas – ARISB-MG nº XXX/2022

Prezado usuário, esse consulta pública encontra-se encerrada. Em trinta dias o relatório final será publicado. Agradecemos a  participação de todos.

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