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Consultas Públicas

Consulta Pública ARISB-MG 189/2024

Atualizar monetariamente o valor das tarifas da prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Juiz de Fora/MG.

Consulta Pública ARISB-MG 188/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Sabinópolis/MG.

Consulta Pública ARISB-MG 187/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Sacramento/MG.

Consulta Pública ARISB-MG 186/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Guanhães/MG.

Consulta Pública 186/2023 Agenda Regulatória 2024

objetivo demonstrar de forma clara e transparente o planejamento da atuação da Agência, de modo a promover a capacitação dos nossos colaboradores, a cooperação institucional entre os regulados, a inovação tecnológica e o comprometimento com a qualidade de vida da população dos municípios que a integram.

Consulta Pública ARISB-MG 185/2023

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Ituiutaba. Período 14 a 28/12/2023

Consulta Pública ARISB-MG 184/2023

Realizar a atualização monetária das tarifas cobradas pela prestação dos serviços de saneamento básico do município de Barbacena-MG. Período 07 a 28/12/2023

Consulta Pública ARISB-MG 183/2023

Homologar o cálculo de reajuste tarifário com base na Cláusula Vigésima Terceira (Reajuste), presente no Contrato nº 110896/2019 oriundo do Edital n° 006/2018 e Processo n° 1355/2018 (Contrato de Concessão da Prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Ouro Preto/MG). Período 22/11 a 02/12/2023

Consulta Pública ARISB-MG 182/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Caeté - MG.

Consulta Pública ARISB-MG 181/2023

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Pirapora-MG.

Consulta Pública ARISB-MG 180/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Carmo do Cajuru-MG.

Consulta Pública ARISB-MG 179/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Lagoa da Prata. Período de 10/11/2023 a 29/11/2023

Consulta Pública ARISB-MG 178/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas. Período de 06 a 17 de novembro de 2023.

Consulta Pública ARISB-MG 177/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Uberaba-MG. Período: 10 a 25 de outubro de 2023

Consulta Pública ARISB-MG 176/2023

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Piumhi - MG. Período: 15/09/2023 a 28/09/2023.

Consulta Pública ARISB-MG 175/2023

Realizar a atualização monetária das tarifas cobradas pela prestação dos serviços de saneamento básico do município de Itabira-MG. Período: 12/09/2023 a 29/09/2023.

Consulta Pública ARISB-MG 174/2023

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e de esgoto do município de Poços de Caldas. Período: 06/09/2023 a 28/09/2023.

Consulta Pública ARISB-MG 173/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Araguari. Período 31/08/2023 a 13/09/2023.

Consulta Pública ARISB-MG 172/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Buritizeiro.

Consulta Pública ARISB-MG 171/2023

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaúna.

Consulta Pública ARISB-MG 170/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Bocaiuva. Período 11/08/2023 a 30/08/2023.

Consulta Pública ARISB-MG 169/2023

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e de esgoto do município de Formiga. Período: 11/08/2023 a 28/08/2023.

Consulta Pública ARISB-MG 168/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de João Monlevade. Período: 16/06/2023 a 30/06/2023.

Consulta Pública ARISB-MG 167/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos do município de Itaguara. Período 12/05/2023 a 26/05/2023

Consulta Pública ARISB-MG 166/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Oliveira..

Consulta Pública ARISB-MG 165/2023

Estimar valores para as tarifas, ou taxas, para a prestação dos serviços de Coleta, Transbordo e Destinação de Resíduos Sólidos do município de Oliveira, que garanta a sustentabilidade, a qualidade, a modicidade e a universalidade dos serviços no município.

Consulta Pública ARISB-MG 164/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Carmo da Mata.

Consulta Pública ARISB-MG 163/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Lagoa Formosa.

Consulta Pública ARISB-MG 162/2023

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Itabirito.

Consulta Pública ARISB-MG 161/2023

Avaliar as condições gerais da prestação de serviços e calcular a receita requerida necessária para a manutenção dos serviços de manejo de resíduos sólidos do município de Nova Serrana.

Consulta Pública ARISB-MG 160/2023

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Machado - MG.

Consulta Pública ARISB-MG 159/2023

Assegurar o cumprimento da Cláusula Décima Quinta, REAJUSTE, presente no Contrato nº 035/2019 – Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Santo Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais.

Consulta Pública ARISB-MG 158/2023

Atualizar monetariamente as tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Juiz de Fora

Consulta Pública ARISB-MG 157/2023

Atualizar monetariamente as tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Passos

Consulta Pública ARISB-MG 156/2023

Atualizar monetariamente as tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Sacramento

Consulta Pública ARISB-MG 155/2023

Atualizar monetariamente as tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Guanhães.

Consulta Pública ARISB-MG 153/2022

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Ituiutaba.

Consulta Pública ARISB-MG 152/2022

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de abastecimento de água esgotamento sanitário do município de Pirapora.

Consulta Pública ARISB-MG 151/2022

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Carmo do Cajuru.

Consulta Pública ARISB-MG 150/2022

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto do município de Lagoa da Prata..

Consulta Pública ARISB-MG 149/2022

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água, esgoto e manejo dos resíduos sólidos de Carmópolis de Minas..

Consulta Pública ARISB-MG 148/2022

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto de Caeté.

Consulta Pública ARISB-MG 147/2022

Atualiza monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto de Sabinópolis

Consulta Pública ARISB-MG 146/2022

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Barbacena.

Consulta Pública ARISB-MG 145/2022

Estabelece os parâmetros a serem adotados pela ARISB-MG nos processos de Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Consulta Pública ARISB-MG 144/2022

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Piumhi.

Consulta Pública ARISB-MG 143/2022

Realizar consulta pública para reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Bocaiúva.

Consulta Pública ARISB-MG 142/2022

Realizar consulta pública para reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Itabira.

Consulta Pública ARISB-MG 141/2022

Realizar consulta pública para obter a participação do titular, do prestador e usuários dos serviços de saneamento básico, bem como outros interessados, com sugestões, dúvidas, etc. em relação à Minuta da Nota Técnica ARISB-MG Nº 198/2022, que apresenta os estudos técnicos, econômicos e financeiros relacionados à solicitação encaminhada pelo SAAE de Itaúna à ARISB-MG.

Consulta Pública ARISB-MG 140/2022

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Formiga

Consulta Pública ARISB-MG 139/2022

Reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Buritizeiro

Consulta Pública ARISB-MG 138/2022

Avaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Poços de Caldas

Consulta Pública ARISB-MG 137/2022

Atualizar monetariamente o valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto no município de João Monlevade..

Consulta Pública ARISB-MG 136/2022

Analisar e homologar preços e prazos de serviços propostos pelo SAAE de Caeté

Consulta Pública ARISB-MG 135/2022

Analisar e homologar preços e prazos dos serviços propostos pelo SAAE de Passos

Consulta Pública ARISB-MG 134/2022

Estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas ou taxas, a ser adotado pela ARISB-MG, quando do reajuste e revisão das tarifas ou taxas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos, dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG e dá outras providências.

Consulta Pública ARISB-MG 133/2022

ESTUDO TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUARA

Consulta Pública ARISB-MG 132/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Lagoa Formosa - MG.

Consulta Pública ARISB-MG 131/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Itabirito - MG.

Consulta Pública ARISB-MG 130/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Oliveira - MG

Consulta Pública ARISB-MG 129/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Machado - MG

Consulta Pública ARISB-MG 128/2022

Estudo para homologação do cálculo de reajuste das tarifas de água e esgoto praticadas pela Águas de Santo Antônio do Amparo

Consulta Pública ARISB-MG 127/2022

Diretrizes para o acompanhamento de investimentos e metas contratuais de concessões privadas reguladas pela Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG e dá outras providências

Consulta Pública ARISB-MG 126/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pela CESAMA no município de Juiz de Fora - MG

Consulta Pública ARISB-MG 125/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Sacramento - MG

Consulta Pública ARISB-MG 124/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Passos - MG

Consulta Pública ARISB-MG 123/2022

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Guanhães - MG

Consulta Pública ARISB-MG 122/2021

Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, no âmbito dos municípios consorciados e conveniados.

Consulta Pública ARISB-MG 121/2021

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAE no município de Ituiutaba - MG

Consulta Pública ARISB-MG 120/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Lagoa da Prata/MG

Consulta Pública ARISB-MG 119/2021

Minuta da resolução que estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo adotados pela ARISB-MG nos processos de Revisão e Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências

Consulta Pública ARISB-MG 118/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Carmo do Cajuru/MG

Consulta Pública ARISB-MG 117/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Pirapora/MG

Consulta Pública ARISB-MG 116/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Caeté/MG

Consulta Pública ARISB-MG 115/2021

Estudo para homologação do cálculo de reajuste das tarifas de água e esgoto praticadas pela Saneouro

Consulta Pública ARISB-MG 114/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SESAM no município de Carmópolis de Minas/MG

Consulta Pública ARISB-MG 113/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Sabinópolis/MG

Consulta Pública ARISB-MG 112/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAS no município de Barbacena/MG

Consulta Pública ARISB-MG 111/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Bocaiúva/MG

Consulta Pública ARISB-MG 110/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Itaúna/MG

Consulta Pública ARISB-MG 109/2021

Minuta de resolução que estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória e dá outras providências

Consulta Pública ARISB-MG 108/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Itaguara/MG

Consulta Pública ARISB-MG 107/2021

Minuta de resolução que estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora do Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), e dá outras providências

Consulta Pública ARISB-MG 106/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo DAE no município de João Monlevade/MG

Consulta Pública ARISB-MG 105/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Carmo da Mata/MG

Consulta Pública ARISB-MG 104/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Formiga/MG

Consulta Pública ARISB-MG 103/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Lagoa Formosa/MG

Consulta Pública ARISB-MG 102/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Francisco Sá/MG

Consulta Pública ARISB-MG 101/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Oliveira/MG

Consulta Pública ARISB-MG 100/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pela CESAMA no município de Juiz de Fora/MG

Consulta Pública ARISB-MG 099/2021

Minuta da Resolução e Minuta de Nota Técnica Orientação Técnica sobre o processo de homologação da tabela de preços e prazos de serviços para prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário através do Sistema de Precificação de Serviços – SPS

Consulta Pública ARISB-MG 098/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Guanhães/MG

Consulta Pública ARISB-MG 097/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços prestados pela ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO no município de Santo Antônio do Amparo/MG

Consulta Pública ARISB-MG 096/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Itabirito/MG

Consulta Pública ARISB-MG 095/2021

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Sacramento/MG

Consulta Pública ARISB-MG 094/2021

Minuta da Resolução que dispõe sobre as diretrizes para o processo de transição das atividades de regulação e fiscalização a serem observadas pelo município de Juiz de Fora/MG, pela CESAMA de Juiz de Fora, pelos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CESAMA e pela ARISB-MG

Consulta Pública ARISB-MG 093/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Machado/MG

Consulta Pública ARISB-MG 092/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pela SAE no município de Ituiutaba/MG

Consulta Pública ARISB-MG 091/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SESAM no município de Carmópolis de Minas/MG

Consulta Pública ARISB-MG 090/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Carmo do Cajuru/MG

Consulta Pública ARISB-MG 089/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Caeté/MG

Consulta Pública ARISB-MG 088/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAS no município de Barbacena/MG

Consulta Pública ARISB-MG 087/2020

Minuta de Resolução que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências

Consulta Pública ARISB-MG 086/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Itaúna/MG

Consulta Pública ARISB-MG 085/2020

Minuta de Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG

Consulta Pública ARISB-MG 084/2020

Minuta de Resolução que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG

Consulta Pública ARISB-MG 083/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Lagoa Formosa/MG

Consulta Pública ARISB-MG 082/2020

Minuta da Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG

Consulta Pública ARISB-MG 081/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Itaguara/MG

Consulta Pública ARISB-MG 080/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos prestados pelo SAAE no município de Buritizeiro/MG

Consulta Pública ARISB-MG 079/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Bocaiuva/MG

Consulta Pública ARISB-MG 078/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo DAE no município de João Monlevade/MG

Consulta Pública ARISB-MG 077/2020

Estudo econômico financeiro dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Pirapora/MG

Consulta Pública ARISB-MG 076/2020

Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento Básico para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais

Consulta Pública ARISB-MG 075/2020

Minuta da Resolução que estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG

Consulta Pública ARISB-MG 074/2020

Estudo econômico-financeiro dos serviços de água e esgoto prestados pela Águas de Santo Antônio do Amparo, no município de Santo Antônio do Amparo/MG

Consulta Pública ARISB-MG 073/2020

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Guanhães/MG

Consulta Pública ARISB-MG 072/2020

Estudo tarifário dos serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE no município de Itabirito/MG

Consulta Pública ARISB-MG 071/2019

Estudo tarifário dos serviços de saneamento prestados pelo SAAE no município de Machado

Consulta Pública ARISB-MG 070/2019

Estudo tarifário dos serviços de saneamento prestados pelo SAAE no município de Sacramento

Consulta Pública ARISB-MG 069/2019

Estudo tarifário dos serviços de saneamento prestados pela SAE no município de Ituiutaba

Consulta Pública ARISB-MG 068/2019

Estudo tarifário dos serviços de saneamento prestados pelo SAAE no município de Oliveira

Consulta Pública ARISB-MG 067/2019

Estudo tarifário dos serviços de saneamento prestados pelo SAAE no município de Carmo do Cajuru

Consulta Pública ARISB-MG 066/2019

Estudo tarifário dos serviços de saneamento prestados pelo SESAM no município de Carmópolis de Minas

Consulta Pública ARISB-MG 065/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Bocaiúva/MG

Consulta Pública ARISB-MG 064/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Lagoa Formosa/MG

Consulta Pública ARISB-MG 063/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço de Água e Saneamento - SAS - do município de Barbacena

Consulta Pública ARISB-MG 062/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Itaúna

Consulta Pública ARISB-MG 061/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Pirapora

Consulta Pública ARISB-MG 060/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Itaguara

Consulta Pública ARISB-MG 059/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Lagoa da Prata

Consulta Pública ARISB-MG 058/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos - DAE - do município de João Monlevade

Consulta Pública ARISB-MG 057/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Buritizeiro

Consulta Pública ARISB-MG 056/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Caeté

Consulta Pública ARISB-MG 055/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Carmo da Mata

Consulta Pública ARISB-MG 054/2019

Minuta da Resolução que estabelecerá condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARISB-MG

Consulta Pública ARISB-MG 053/2019

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Francisco Sá

Consulta Pública ARISB-MG 052/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto – SEMAE –, no município de Nova Era

Consulta Pública ARISB-MG 051/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE –, no município de Itabirito

Consulta Pública ARISB-MG 050/2019

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Lagoa da Prata

Consulta Pública CISAB-RC 049/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Machado

Consulta Pública CISAB-RC 048/2018

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Oliveira

Consulta Pública CISAB-RC 047/2018

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pela Superintendência de Água e Esgotos – SAE –, no município de Ituiutaba

Consulta Pública CISAB-RC 046/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autárquico de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Carmo do Cajuru

Consulta Pública CISAB-RC 045/2018

Revisão das Tarifas dos serviços de saneamento básico praticadas pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal – SESAM –, no município de Carmópolis de Minas

Consulta Pública CISAB-RC 043/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Guanhães

Consulta Pública CISAB-RC 042/2018

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Sacramento

Consulta Pública CISAB-RC 041/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, no município de Sabinópolis

Consulta Pública CISAB-RC 040/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Lagoa Formosa

Consulta Pública CISAB-RC 039/2018

Minuta de Resolução que estabelecerá a metodologia de cálculo de Reajuste e Revisão Tarifária a ser adotada pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central e dá outras providências

Consulta Pública CISAB-RC 038/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAS – Serviço de Água e Saneamento –, no município de Barbacena

Consulta Pública CISAB-RC 037/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Bocaiuva

Consulta Pública CISAB-RC 036/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Itaguara

Consulta Pública CISAB-RC 035/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Pirapora

Consulta Pública CISAB-RC 034/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto –, no município de João Monlevade.

Consulta Pública CISAB-RC 033/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Buritizeiro

Consulta Pública CISAB-RC 032/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Itaúna

Consulta Pública CISAB-RC 031/2018

Minuta da Resolução que dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central e dá outras providências

Consulta Pública CISAB-RC 030/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Carmo da Mata

Consulta Pública CISAB-RC 029/2018

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Caeté

Consulta Pública CISAB-RC 028/2018

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pela SEMAE – Secretaria Municipal de Água e Esgoto –, no município de Nova Era

Consulta Pública CISAB-RC 027/2018

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Itabirito

Consulta Pública CISAB-RC 026/2017

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pela SAE – Superintendência de Água e Esgotos –, no município de Ituiutaba

Consulta Pública CISAB-RC 025/2017

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Machado

Consulta Pública CISAB-RC 024/2017

Revisão das Tarifas de Água e Esgoto praticadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Oliveira

Consulta Pública CISAB-RC 023/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autárquico de Água e Esgoto –, no município de Carmo do Cajuru

Consulta Pública CISAB-RC 022/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal –, no município de Carmópolis de Minas

Consulta Pública CISAB-RC 021/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço de Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Francisco Sá

Consulta Pública CISAB-RC 020/2017

Minuta da Resolução que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências

Consulta Pública CISAB-RC 019/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço de Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Lagoa Formosa

Consulta Pública CISAB-RC 018/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAS – Serviço de Água e Saneamento –, no município de Barbacena

Consulta Pública CISAB-RC 017/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Itaguara

Consulta Pública CISAB-RC 016/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Bocaiuva

Consulta Pública CISAB-RC 015/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Oliveira

Consulta Pública CISAB-RC 014/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto –, no município de João Monlevade

Consulta Pública CISAB-RC 013/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Pirapora

Consulta Pública CISAB-RC 012/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Buritizeiro

Consulta Pública CISAB-RC 011/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Carmo da Mata

Consulta Pública CISAB-RC 010/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Caeté

Consulta Pública CISAB-RC 009/2017

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto –, no município de Itaúna

Consulta Pública CISAB-RC 008/2016

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Saneamento Básico –, no município de Itabirito

Consulta Pública CISAB-RC 007/2016

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAAE – Serviço Autárquico de Água e Esgoto –, no município de Carmo do Cajuru

Consulta Pública CISAB-RC 006/2016

Reajuste das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal –, no município de Carmópolis de Minas

Consulta Pública CISAB-RC 005/2016

Minuta da Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC

Consulta Pública CISAB-RC 004/2016

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pela SEMAE – Secretaria de Água e Esgoto –, no município de Nova Era/MG

Consulta Pública CISAB-RC 003/2016

Reajuste das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos demais preços públicos praticados pelo SAS – Serviço de Água e Saneamento –, no município de Barbacena/MG

Consulta Pública CISAB-RC 002/2016

Minuta de Contrato Padrão de Adesão

Consulta Pública CISAB-RC 001/2016

Minuta da Resolução que estabelece condições gerais de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC. Resultado da Consulta Pública 001/2016

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