Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/09/2015 a 31/08/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2019
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 05/01/2016 a 04/01/2020
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 18/03/2016 a 17/03/2020
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 21/03/2016 a 20/03/2020
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/05/2016 a 01/05/2020
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico - Vigência: 02/05/2020 a 05/05/2021
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 13/12/2016 a 12/12/2020
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/02/2017 a 31/01/2021
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/02/2021 a 02/02/2022
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2021
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 13/02/2021 a 13/02/2022
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 08/03/2017 a 07/03/2022
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2017 a 30/06/2021
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 24/10/2017 a 23/10/2022
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2023
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2023
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 25/04/2019 a 24/04/2029
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2029
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 11/12/2019 a 10/12/2029
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 11/09/2020 a 10/09/2030
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 16/02/2021 a 15/02/2031
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/05/2021 a 1º/05/2026
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 1º/07/2021 a 30/06/2031
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 1º/07/2021 a 30/06/2031
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/02/2022 a 01/02/2032
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 1º/03/2022 a 29/02/2032
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 08/03/2022 a 07/03/2032
Delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 16/05/2022 a 15/05/2032
Delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2032
Delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 24/10/2022 a 23/10/2032
Delegação das competências de regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos de água e esgoto - Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2032
Delegação das competências de regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos resíduos sólidos urbanos - Vigência: 01/01/2023
Substituição do Gestor do Convênio de Cooperação.
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Delegação das competências de regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos de água e esgoto - Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2033
Delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico - Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2033.
Delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico - Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2033.
Delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico - Vigência: 16/05/2023 a 15/05/2033.
Delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.