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Itaguara – Leis

LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB-RC - aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o art. 2º, alíneas "a" e "b" da Lei Municipal nº 1.360, de 27/09/2010, que alterou a Lei Municipal nº 552, de 12/03/1981, do SAAE de Itaguara - MG

LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17/12/2014, para inserir novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC - e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 29 DE MAIO DE 2014

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da Região Central de Minas Gerais para a constituição do Consórcio Regional de Saneamento - CISAB Região Central

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