Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água, de Esgoto e de Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaguara - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE de Itaguara, a serem praticados no município de Itaguara-MG, e dá outras providências
Homologa o Plano Emergencial para Racionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO dos serviços de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, bem como fixar os valores de tarifas por faixa de consumos e outros preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências