RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 233, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela CESAMA, a serem praticados no município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 214, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços pela Cesama de Juiz de Fora - MG e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG N° 205, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Estabelece os parâmetros a serem adotados pela ARISB-MG nos processos de Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências.
MINUTA DA RESOLUÇÃO ARISB-MG, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Estabelecer os parâmetros a serem utilizados no cálculo do Fator X do estudo tarifário da Cesama.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 187, DE 1º DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela CESAMA, a serem praticados no município de Juiz de Fora - MG, e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 186, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Habilita o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora - FMSB e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 185, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA de Juiz de Fora/MG e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo adotados pela ARISB-MG nos processos de Revisão e Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 148, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a autorização de regime excepcional e provisório solicitado pelo Município de Juiz de Fora para a não suspensão da prestação dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pela CESAMA, aplicados no município de Juiz de Fora, e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre as diretrizes para o processo de transição das atividades de regulação e fiscalização a serem observadas pelo município de Juiz de Fora - MG, pela CESAMA de Juiz de Fora, pelos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CESAMA e pela ARISB-MG