DECRETO Nº 1.927, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Define a composição dos membros do Conselho Municipal de Saneamento, Controle Social e Regulação
DECRETO Nº 1.882, DE 21 DE JULHO DE 2015
Altera o Quadro de Tarifas e Consumo e reajusta tarifas e serviços de água e esgoto e dá outras providências
DECRETO Nº 1.653, DE 18 DE JANEIRO DE 2011
Altera do caput do Art. 42 do Decreto 1.414/2005 que aprova o Regulamento de Atividades da Secretaria Municipal de Água e Esgoto