LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a Ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 03 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções de municípios que especifica e autoriza participação como consorciado do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central "CISAB-RC"
LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 03 DE MARÇO DE 2016
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Era e dá outras providências