LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consorcio Público: Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre ratificação de Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a participação como consorciado do Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC
LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 05 DE MAIO DE 2015
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 05 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Pirapora/MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 07 DE JANEIRO DE 2013
Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - e dispõe sobre o inclusão dos serviços de drenagem e atividades de defesa civil no município e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - e dispõe sobre a inclusão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de suas atividades e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 18 DE MARÇO DE 1964
Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências