RESOLUÇÃO ARISB-MG No 192, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Estabelece diretrizes para o acompanhamento de investimentos e metas contratuais de concessões privadas reguladas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
RESOLUÇÃO ARISB-MG No 181, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, no âmbito dos municípios consorciados e conveniados.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 173, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória e dá outras providências
RESOLUÇÃO ARISB-MG No 163, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece condições gerais para a implantação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento básico, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora do Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 138, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 136, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG, e revoga a Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 020, de 20 de dezembro de 2016
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 132, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 096, DE 02 DE MAIO DE 2019
Substitui a Resolução FR CISAB-RC nº 029, de 06 de Julho de 2017, que estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARISB-MG e dá outras providências
RESOLUÇÃO CISAB-RC No 074, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 055, DE 08 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central e dá outras providências
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 005, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água, no âmbito dos municípios cuja atividade de Regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico são realizadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC.