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RESOLUÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG No 275, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Homologa o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Caeté/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG No 274, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Homologa o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 273, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Homologa a alteração do art. 14 da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC no 48, de 08 de fevereiro de 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto do município de Ituiutaba/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 272, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Sacramento - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 270, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Sabinópolis - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 271, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Guanhães - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 269, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itabirito-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela Superintendência de Água e Esgotos (SAE) do município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Saneamento (SAS) do município de Barbacena - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 266, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação do reajuste dos valores das Tarifas Fixas e variáveis de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento prestados pela concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Ouro Preto, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 265, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Pirapora - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 264, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Carmo do Cajuru - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 263, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a manutenção dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Lagoa da Prata - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 262, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Caeté - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 261, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Formiga-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 260 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e manejo dos Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo SESAM do município de Carmópolis de Minas - MG.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 259, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela CODAU do município de Uberaba - MG.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 258, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela SAE do município de Araguari - MG.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 257, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

Homologa o Contrato Padrão de Adesão do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE do Município de Poços de Caldas/MG - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 256, DE 30 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo DMAE do município de Poços de Caldas - MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 255, DE 30 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Piumhí - MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 254, DE 30 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabira - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 253 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Retifica a Resolução ARISB-MG Nº 170 de 01 de setembro de 2021 que homologou o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento prestados pela concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG No 252, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) do município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 251, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaúna - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 250, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Buritizeiro - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 249, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Bocaiuva - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 248, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Formiga - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 247, DE 20 DE JULHO DE 2023

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Guanhães-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 246, DE 01 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo DAE do município de João Monlevade - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 245, DE 26 DE JUNHO DE 2023

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itabira-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 244, DE 01 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Oliveira - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 243, DE 30 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água, de Esgoto e de Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaguara - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 242, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Passos-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 241, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Carmo da Mata -MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 240, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Lagoa Formosa -MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 239, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabirito - MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 238, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a retificação da Resolução FR ARISB-MG nº 222, de 1º de dezembro de 2022 que dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 237, DE 05 DE ABRIL DE 2023

Homologa o Contrato Padrão de Adesão da Concessionária Águas de Santo Antônio do Amparo SPE S.A e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 236, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Machado-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 235, DE 18 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a homologação do reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, além das Tarifas de Consumo de Água e das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pelas Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 234, DE 03 DE MARÇO DE 2023

Homologa a minuta do Contrato Especial para Prestação de Serviço de recebimento, descarte por caminhão de sucção e tratamento de efluentes domésticos e não domésticos do SAAE de Itabira-MG.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 233, DE 01 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela CESAMA, a serem praticados no município de Juiz de Fora, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 232, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Barbacena-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 231, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a retificação da Resolução FR ARISB-MG nº 212, de 27 de outubro de 2022 que dispõe sobre a revisão das tarifas de água e esgoto praticadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE do município de Poços de Caldas-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 229, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sacramento-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 228, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabira/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 227, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Guanhães-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pela SAE do município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 224, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sabinópolis-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 223, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Caeté-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 222, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 221, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Pirapora-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 220, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo do Cajuru-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 219, DE 29 DE NOVEMBRO 2022

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG NO 218, DE 08 DE NOVEMBRO 2022

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Carmo da Mata/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 217, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão da matriz tarifária da área atendida pelo SAS no município de Barbacena e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 216, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos referentes aos serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 215, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do DMAE de Poços de Caldas-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 214, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços pela Cesama de Juiz de Fora - MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 213, 27 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre forma de cobrança da Tarifa e cria a Tarifa Social dos serviços de manejo de resíduos sólidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Itaúna-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 212, 27 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre alteração na cobrança da Tarifa Social e definição do critério de cobrança para categoria “Outros” pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE do município de Poços de Caldas- MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 211, DE 1º DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabira-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG N° 210, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE de Poços de Caldas/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG N° 209, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Piumhi-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG N° 208, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Bocaiuva-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG N° 207, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e da Taxa de manejo de resíduos sólidos dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaúna-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 206, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Formiga-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG N° 205, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

Estabelece os parâmetros a serem adotados pela ARISB-MG nos processos de Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ARISB-MG NO 204, DE 28 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo DMAE do município de Poços de Caldas-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2022

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa- MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 202, DE 27 DE JULHO 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Buritizeiro- MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ARISB-MG NO 201, DE 11 DE JULHO DE 2022

Homologa a Alteração da Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG no 120, de 20 de dezembro de 2019, que Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pelo SAAE no município de Itaguara/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 200, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, a serem praticados no município de João Monlevade - MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 199, DE 024 DE JUNHO DE 2022

Homologa a Alteração da Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 185, de 11 de fevereiro de 2022, que Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço da Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA de Juiz de Fora/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 198, DE 024 DE JUNHO DE 2022

Homologa o Contrato Especial para Prestação de Serviço de obra para atender a esgotamento sanitário de imóvel de usuário a ser firmado entre o SAAE de Oliveira/MG e o usuário/cliente João Carlos de Andrade.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 197, DE 022 DE JUNHO DE 2022

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG NO 196, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos-MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 195, DE 30 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Manejo de Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaguara-MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 194, DE 30 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itabirito - MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 193, DE 30 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa Formosa - MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 192, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Estabelece diretrizes para o acompanhamento de investimentos e metas contratuais de concessões privadas reguladas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Homologa o Contrato Padrão de Adesão da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora - CESAMA.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 190, DE 1° DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira - MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 189, DE 1° DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Machado-MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 188, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, além das Tarifas de Consumo de Água e das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pelas Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 187, DE 1º DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela CESAMA, a serem praticados no município de Juiz de Fora - MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 186, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Habilita o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora - FMSB e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 185, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA de Juiz de Fora/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 184, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sacramento-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 183, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Passos-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 182, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Guanhães-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 181, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, no âmbito dos municípios consorciados e conveniados

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 180, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SAE, a serem praticados no município de Ituiutaba-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Homologa a Alteração do Art. 88 da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC no 48, de 08 de fevereiro de 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo adotados pela ARISB-MG nos processos de Revisão e Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 177, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 176, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Pirapora-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 175, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo do Cajuru-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 173, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 172, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Caeté-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 171, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas- MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 170, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a homologação do reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento prestados pela concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Ouro Preto, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 169, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sabinópolis-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 168, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAS, a serem praticados no município de Barbacena-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 167, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Passos/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 166, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Homologa o Contrato Padrão de Adesão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 165, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da redação da RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 138, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 164, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Homologa Preço e Prazo do Serviço de Limpeza de Fossa da Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A- SANEOURO, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 163, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece condições gerais para a implantação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento básico, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora do Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 162, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Bocaiúva-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 161, DE 31 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Itaúna e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 160, DE 05 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE de Itaguara, a serem praticados no município de Itaguara-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 159, DE 02 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, a serem praticados no município de João Monlevade-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 157, DE 02 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE de Carmo da Mata - MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 156, DE 25 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução ARISB-MG Nº 155, que homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 155, DE 07 DE MAIO DE 2021

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 154, DE 03 DE MAIO DE 2021

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços a atendimentos ao Usuários da Secretaria Municipal de Água E Esgoto – SEMAE de Nova Era/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 153, DE 05 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE de Formiga - MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 152, DE 04 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Lagoa Formosa-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 151, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 150, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Francisco Sá-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 149, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 148, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a autorização de regime excepcional e provisório solicitado pelo Município de Juiz de Fora para a não suspensão da prestação dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 147, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o processo de homologação da Tabela de Preços e Prazos de Serviços para prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 146, DE 04 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pela CESAMA, aplicados no município de Juiz de Fora, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 144, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, além das Tarifas de Consumo de Água e das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico Com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pelas Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 143, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Guanhães, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 142, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre as diretrizes para o processo de transição das atividades de regulação e fiscalização a serem observadas pelo município de Juiz de Fora - MG, pela CESAMA de Juiz de Fora, pelos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CESAMA e pela ARISB-MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 140, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a revogação da Resolução de Fiscalização e Regulação – ARISB-MG Nº 128, de 24 de março 2020 e suas prorrogações, bem como estabelece a retomada regular dos expedientes regulatórios no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG)

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 139, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 138, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 137, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 136, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG, e revoga a Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 020, de 20 de dezembro de 2016

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 134, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço de Água e Saneamento - SAS Barbacena/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 133, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 132, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 131, DE 28 DE JULHO DE 2020

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços a atendimentos aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 130, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 129, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 128, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 127, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Consumo de Água, bem como das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pela Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 126, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Guanhães-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itabirito, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 124, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Substituir a Resolução FR-CISAB-RC 065/2018 que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 123, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Machado/MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 122, DE 03 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 121, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pelo SAAE no município de Itaúna/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pelo SAAE no município de Itaguara/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e de Esgoto, referentes aos serviços prestados pela SAE, a serem praticados no município de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 118, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Básicas Operacionais (TBO), referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sacramento-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pela concessionária ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO SPE EIRELI no município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo do Cajuru -MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 115, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos, bem como das Tarifas Básicas Operacionais (TBO), referentes aos serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 114, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Homologa o Plano Emergencial para Racionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara/MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 112, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa Formosa-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 111, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Bocaiúva-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 110, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Homologa a minuta do Contrato Especial de Prestação de Serviço de tratamento de efluentes de natureza orgânica a ser firmado entre o SAAE de Sacramento e a empresa SOMA Ambiental

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 109, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Homologa alteração da Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 108, DE 26 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaúna-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 107, DE 19 DE JULHO DE 2019

Homologa Contrato Especial de Prestação de Serviço de Fornecimento de Água entre o SAAE de Oliveira e Lean Transportes LTDA

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2019

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa-MG e dá outras providências (revogada pela RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 109, DE 13 DE AGOSTO DE 2019)

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 105, DE 09 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 104, DE 05 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Pirapora-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 103, DE 04 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, a serem praticados no município de João Monlevade-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 102, DE 02 DE JULHO DE 2019

Homologa o Plano Emergencial para Seca e Estiagem Prolongada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 101, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 100, DE 07 DE JUNHO DE 2019

Homologa Contrato Especial de Prestação de Serviço de Fornecimento de Água entre o SAAE de Oliveira e Vortice Consultoria Mineral LTDA

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 099, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Buritizeiro-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 098, DE 30 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a revisão das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo da Mata-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 097, DE 10 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Caeté-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 096, DE 02 DE MAIO DE 2019

Substitui a Resolução FR CISAB-RC nº 029, de 06 de Julho de 2017, que estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARISB-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 095, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pela SEMAE, aplicados no município de Nova Era, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 094, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Altera a Resolução de Fiscalização e Regulação - ARISB-MG Nº 075, de 23 de outubro de 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 093, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Francisco Sá, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 092, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 090, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo Consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itabirito-MG, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 089, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira- MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 088, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru- MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 087, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba-MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 086, DE 09 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Machado, e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 085, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

Homologa o Plano de Racionamento Emergencial - Distrito de Quilombo - do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis/MG e dá outras providências

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 084, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo Consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Oliveira, e dá outras providências

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