Dispõe sobre a exoneração de empregado público comissionado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISBMG, para o exercício de 2024.
Nomeia as Comissões de Avaliação de Desempenho (CAD) para a avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - ARISBMG, para o exercício de 2023 no montante de R$ 221.500,00 (duzentos e vinte um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias para Viagens da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG para o exercício 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Níveis de Referência Salarial da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor do Auxílio- Refeição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre os critérios de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG para os municípios consorciados, conveniados e com concessão privada, para o exercício 2024, relativamente aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais ARISB-MG para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Administrativa Financeira da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre concessão de bonificação no auxílio refeição em dezembro/2023, a título de cesta natalina, para os empregados da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISBMG, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a utilização de veículos de serviço, oficiais ou contratados, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício de 2023 no montante de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, instituído pela Resolução Administrativa - ARISB-MG nº 115 de 18 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - ARISBMG, para o exercício de 2023 no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISBMG, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre regime híbrido transitório na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a designação de empregado público efetivo para exercício de função gratificada na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a nomeação e recondução do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a reclassificação de candidata para o final da lista de classificação do Concurso Público - Edital 01/2019- para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISBMG, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a nomeação de Ouvidor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes no QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISBMG, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a exoneração de empregado público comissionado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a designação de empregados públicos efetivos para atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Destitui membro e nomeia suplentes para as Comissões de Avaliação de Desempenho (CAD) para a avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Institui o Programa ARISB Digital: Gestão Sustentável no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG - e dá outras providências.
Nomeia as Comissões de Avaliação de Desempenho (CAD) para a avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISBMG, para o exercício de 2022
Regulamenta as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB–MG.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados, conveniados e com concessão privada da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2023, junto aos prestadores de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios conveniados da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2023, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISBMG, para o exercício 2023, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios com concessão privada, para o exercício 2023, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor do Auxílio Refeição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Níveis de Referência Salarial da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias para Viagens da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre o orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação e recondução do Diretor Administrativo Financeiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - ARISBMG, para o exercício de 2022.
Altera a Resolução Administrativa – ARISB-MG no 160 de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e membros da equipe de apoio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Altera a Resolução Administrativa – ARISB-MG no 148 de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação – CPL da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, para o exercício de 2022.
Dispõe sobre prorrogação da licença- maternidade para empregadas públicas e da licença-paternidade para os empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.
Regulamenta as regras para ressarcimento do benefício de “Auxílio Creche” aos empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, com dependente(s) com até 6 (seis) anos e dá outras providências.
Regulamenta as regras para ressarcimento do benefício de Convênio Médico Hospitalar aos empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios para ingresso de Municípios como consorciados na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a designação de empregado público efetivo para exercício de função gratificada na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Diárias para Viagens, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2022, no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD- que acompanha a Lei Orçamentária Anual da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2022.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e anula dotações do orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Projetos e Qualidades dos Serviços da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a exoneração de empregado público comissionado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISBMG, para o exercício de 2022 no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a Alteração de Elementos de Despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, que acompanha a Lei Orçamentária Anual da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISBMG, para o exercício de 2022
Altera a Resolução Administrativa – ARISB-MG nº 148 de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação – CPL da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre a nomeação de Ouvidor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Dispõe sobre a exoneração de empregado público comissionado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e membros da equipe de apoio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - ARISBMG, para o exercício de 2022 no montante de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe de exoneração de empregado público comissionado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais.
Dispõe sobre a designação de substituta interina para o exercício das funções do cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo Financeiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Nomeia as Comissões de Avaliação de Desempenho (CAD) para a avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG e dá outras providências
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de empregado público não estável da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, nomeia Comissão Processante e dá outras providências
Prorroga o prazo da designação para a função de Substituto Interino do Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e membros da equipe de apoio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação – CPL da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Define as competências gerais e gerenciais a que se refere o §3º do art. 5º da Resolução Administrativa ARISB-MG nº 137, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, define a metodologia de avaliação e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e utilização do Cartão de Pagamento, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, instituído pela Resolução Administrativa – ARISB-MG nº 115, de 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Níveis de Referência Salarial da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para concessão de vale-combustível para os empregados públicos e estagiários da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor do Auxílio- Refeição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, para o exercício 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios com concessão privada, para o exercício 2022, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios conveniados da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2022, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2022, junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados, conveniados e com concessão privada da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2022, junto aos prestadores de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para o exercício 2022 e dá outras providências.
Regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG.
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISB-MG, para o exercício de 2021 no montante de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais) e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG, para o exercício de 2021 no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a sobre a prorrogação da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, regido pelo Edital 01/2019
Dispõe sobre a designação de Substituto Interino do Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Jurídica da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG
Dispõe sobre a exoneração de empregado público comissionado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para o exercício de 2021 no montante de R$ 1.850.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre o critério de cobrança mínima e máxima do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para os municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG - junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição de Acompanhamento do Processo de Aquisição do Imóvel para a Sede da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e membros da equipe de apoio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para o exercício de 2021 no montante de R$ 149.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação - CPL da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a progressão na carreira por titulação de Guilherme Augusto Silva Araújo na AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados, conveniados e com concessão privada da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- ARISB-MG para o exercício de 2021, junto aos prestadores de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para o exercício de 2020 no montante de R$ 2.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Diárias para Viagens, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos
Dispõe sobre a regulamentação de Indenizações e Restituições de despesas, aos servidores e colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, dentro do município sede deste Consórcio Público, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição da forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, ao qual refere o artigo 68 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados, referente ao Exercício de 2021, da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- ARISB-MG junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências
Dispõe sobre o orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - ARISB-MG, para o exercício de 2021 e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Administrativa e Financeira da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios com concessão privada, referente ao Exercício de 2021, da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG – junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o exercício de 2021 e dá outras providências
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios não consorciados, referente ao Exercício de 2021, da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- ARISB-MG junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o exercício de 2021 e dá outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para o exercício de 2020 no montante de R$ 62.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados, conveniados e com concessão privada da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- ARISB-MG junto aos prestadores de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para o exercício de 2019 no montante de R$ 3.000,00 e dá outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para o exercício de 2019 no montante de R$ 5.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Administrativa e Financeira da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG, para o exercício de 2020 no montante de R$ 8.020,00 (oito mil e vinte reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a possibilidade de realização de Assembleia-Geral, por meio de videoconferência, em razão da propagação da COVID-19
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG, para o exercício de 2020 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG, para o exercício de 2020 no montante de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG, para o exercício de 2020 no montante de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para adoção de medidas necessárias a serem tomadas em razão do COVID-19 (Coronavírus) pela a defesa da saúde de seus agentes pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Imóvel para Aquisição de Nova Sede da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG
Súmula: “Abre Crédito Suplementar no Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG, para o exercício de 2020 no montante de R$ R$ 1.480.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG para o exercício financeiro de 2020 e atualização da Resolução 082/2019 - com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2020 no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2020 no montante de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) e dá outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2019 no montante de R$ 13.688,00 (treze mil seiscentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do banco de horas na Agência Reguladora Intermunicipal do Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança mínima e máxima do valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para os municípios regulados pela AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISB-MG junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios com concessão privada, referente ao Exercício de 2020, da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISB-MG junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios não consorciados, referente ao Exercício de 2020, da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISB-MG junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de cobrança e valor da Taxa de Regulação e Fiscalização para municípios consorciados, referente ao Exercício de 2020, da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- ARISB-MG junto aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Níveis de Referência Salarial da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-refeição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2020, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação e recondução do Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre o orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2020, e dá outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2019 no montante de R$ 22.000,000 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2019 no montante de R$ 5.000,000 (cinco mil reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a homologação da classificação final do Concurso Público Edital 01/2019 do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG e dá outras providências
Abre crédito suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2019 no montante de R$ 20.000,000 (vinte mil reais) e dá outras providências
Abre crédito suplementar no orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para o exercício de 2019 no montante de R$ 107.000,000 (cento e sete mil reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a extinção da cessão de servidor entre o SAAE Guanhães e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de vale-transporte para os servidores e estagiários da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de vale-refeição em cartão magnético aos servidores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação de Indenizações e Restituições de despesas aos servidores e colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG - dentro do município sede deste Consórcio Público, e dá outra providências
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, para o exercício de 2019 no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, para o exercício de 2019 no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, para o Executivo de 2019 no montante de R$ 61.350,00 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Concurso para preenchimento de cargos de provimento efetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e membros da equipe de apoio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação - CPL - da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Dispõe sobre critérios para consorciamento à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Abre Crédito Suplementar e anula dotações do Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, para o exercício de 2019 no montante de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e dá outras providências