Analisar minuta de contrato padrão de adesão da concessionária Águas de Santo Antônio do Amparo SPE S.A
Assegurar o cumprimento da Cláusula Décima Quinta, REAJUSTE, presente no Contrato nº 035/2019 – Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Santo Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais.