Dispõe sobre a Ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC - e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração no contrato de consórcio - CISAB-RC - e dá outras providências
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB Região Central - Ratificação - Autorização