Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências
Concede isenção de tributos ao SAAE e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação da 1ª Alteração no Contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2014, para inserir novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC, dentre outras providências
Dispõe sobre a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá outras providências
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções de Municípios que especifica, visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento Básico CISAB Região Central
Cria o Fundo de Reserva para Investimento - FINSAAE -, mantido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira/MG - SAAE - destinado a investimentos de capital visando a recuperação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Oliveira/MG