Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Carmo da Mata/MG e dá outras providências
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social
Nomeia os membro do Conselho de Regulação e Controle Social
Reajusta a estrutura tarifária do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - de Carmo da Mata