Dispõe sobre prorrogação da licença-maternidade para empregadas públicas e da licença-paternidade para os empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.
Regulamenta as regras para ressarcimento do benefício de “Auxílio Creche” aos empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, com dependente(s) com até 6 (seis) anos e dá outras providências.
Regulamenta as regras para ressarcimento do benefício de Convênio Médico Hospitalar aos empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Diárias para Viagens, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Define as competências gerais e gerenciais a que se refere o §3º do art. 5º da Resolução Administrativa ARISB-MG nº 137, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, define a metodologia de avaliação e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e utilização do Cartão de Pagamento, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, instituído pela Resolução Administrativa – ARISB-MG nº 115, de 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a autorização para concessão de vale-combustível para os empregados públicos e estagiários da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.
Regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG.
Dispõe sobre a sobre a prorrogação da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, regido pelo Edital 01/2019
Dispõe sobre a regulamentação de Indenizações e Restituições de despesas, aos servidores e colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, dentro do município sede deste Consórcio Público, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição da forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, ao qual refere o artigo 68 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de vale-transporte para os servidores e estagiários da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de vale-refeição em cartão magnético aos servidores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação de Indenizações e Restituições de despesas aos servidores e colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG - dentro do município sede deste Consórcio Público, e dá outra providências