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Principais Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB – MG Nº 177 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre prorrogação da licença-maternidade para empregadas públicas e da licença-paternidade para os empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB – MG Nº 176 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Regulamenta as regras para ressarcimento do benefício de “Auxílio Creche” aos empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, com dependente(s) com até 6 (seis) anos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB – MG Nº 175 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Regulamenta as regras para ressarcimento do benefício de Convênio Médico Hospitalar aos empregados públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB – MG Nº 172 DE 11 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a Regulamentação de Concessão de Diárias para Viagens, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Define as competências gerais e gerenciais a que se refere o §3º do art. 5º da Resolução Administrativa ARISB-MG nº 137, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, define a metodologia de avaliação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a instituição e utilização do Cartão de Pagamento, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, para pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, instituído pela Resolução Administrativa – ARISB-MG nº 115, de 18 de dezembro de 2020

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 144, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a autorização para concessão de vale-combustível para os empregados públicos e estagiários da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 137, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 132, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a sobre a prorrogação da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, regido pelo Edital 01/2019

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação de Indenizações e Restituições de despesas, aos servidores e colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, dentro do município sede deste Consórcio Público, e dá outras providências

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a instituição da forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, ao qual refere o artigo 68 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 074, DE 11 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de vale-transporte para os servidores e estagiários da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, e dá outras providências

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 073, DE 11 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a regulamentação do fornecimento de vale-refeição em cartão magnético aos servidores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG -, e dá outras providências

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – ARISB-MG Nº 072, DE 11 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a regulamentação de Indenizações e Restituições de despesas aos servidores e colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG - dentro do município sede deste Consórcio Público, e dá outra providências

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