A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – publicou nesta quarta-feira, 15, o edital de comunicação da Consulta Pública Nº 76/2020 relacionada à minuta do Documen to sobre Procedimen tos Contábeis Regulatórios do Saneamen to Básico para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais.
O tex to é resultado de uma proposta conjunta e foi elaborado pela ARISB-MG em parceria com outras cinco agências: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamen to das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Ares-PCJ -, de São Paulo; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to – ARIS – e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR -, ambas de Santa Catarina; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to do Rio Grande do Sul - AGESAN-RS -; e a Agência Reguladora do Município de Manaus, no Amazonas.
Os editais de comunicação e o minuta do documen to estão disponíveis nas páginas da internet das agências reguladoras até o dia 31 de agos to próximo e as sugestões, críticas e análises referentes aos instrumen tos normativos podem ser enviadas por e-mail para o endereço consulta.enarmis@gmail.com com os questionamen tos apontados.
Para acessar a página da Consulta Pública basta acessar o link arisb.com.br/consultapublica0762020contabilidaderegula toria.