Nesta quarta-feira (24.08), representantes da Diretoria Executiva e analistas da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) participaram, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do “Seminário de Regulação de Resíduos”. O objetivo foi promover o intercâmbio de informações, procurando alinhar os campos práticos e teóricos da regulação econômica e técnico no eixo do Saneamento Básico de resíduos sólidos.
O Seminário é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ARISB-MG e a UFMG em outubro de 2010, visando a troca de pesquisas e de conhecimento. Esse termo, firmado entre o Departamento de Engenharia Sanitária da (DESA/UFMG) e a ARISB-MG, foi ampliado e julho deste ano, com a finalidade de ampliar o desenvolvimento de estudos e pesquisas relativas à regulação do manejo de resíduos sólidos.
Estudo de caso – Uma das apresentações foi feita pelo coordenador de Contabilidade Regulatória da ARISB-MG, Guilherme Araújo, e pela analista de Fiscalização e Regulação, Ana Carolina de Assis. Ambos relataram a experiência na regulação econômica da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos em Itaúna.
Inicialmente, Guilherme Araújo explanou sobre o Marco Regulatório do Saneamento e sua importância por nortear todo o trabalho da Agência. Adicionalmente foi destacada a Resolução nº 79 da Agência Nacional de Águas, que se tornou a norma de referência nº 01 para o tema resíduos sólidos no País.
Em seguida, o coordenador apresentou a ARISB-MG ao público do seminário, dando destaque a natureza jurídica da Agência, que é um Consórcio Público, conforme descrito pela Lei Nacional nº 11.107 de 2005. Ainda sobre a Agência, foi disposto que, em 2014, a ARISB-MG abrangia 9 municípios e uma população regulada de 295 mil pessoas, já em 2022, a Agência abrange 37 municípios e 2,7 milhões de pessoas.
Por fim, Araújo falou sobre o contexto operacional da Cidade de Itaúna, objeto do estudo de caso a ser apresentado. O município apresenta Coleta Convencional, Coleta Reciclável, Coleta de Resíduos de serviços de Saúde e Coleta Cata-Móveis. Adicionalmente, foi exposto o trabalho da Coopert, cooperativa que realizada a coleta, triagem, armazenagem e destinação de resíduos recicláveis no município.
Revisão tarifária – A analista de Fiscalização e Regulação, Ana Carolina Assis, falou sobre o processo de da Revisão Tarifária do SAAE de Itaúna, dando ênfase que a metodologia de tarifas foi replicada, no que coube, para o instrumento de cobrança Taxa para a prestação dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos, pois a experiência de sete anos de regulação tarifária da Agência foi utilizada para a análise de outra forma de cobrança.
Adicionalmente, Ana Carolina apresentou o conceito de receita requerida, que engloba os investimentos, custos e despesas necessários para o prestador de serviços executar suas atividades com qualidade e expansão dos serviços. Foi demonstrado que despesas da autarquia foram projetadas pela metodologia do índice de Saneamento, que consiste no uso dos índices de projeção mais apropriados para cada um dos grupos de despesas do prestador de serviços de saneamento.
Por fim, foi demonstrado um superávit de 4,53% nas taxas de Manejo de Resíduos Sólidos. O estudo deste cenário está presente na Nota Técnica nº 198, de 05 de agosto de 2022, e será apresentado aos legisladores municipais para fundamentar a atualização da taxa, conforme versa a Lei Complementar Municipal nº 99/2014.
Por último, foram apresentados os destaques e desafios para o município: a sustentabilidade financeira da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos e dos resíduos da prestação de serviços de saúde; e o processo de alteração da forma de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos no município, migrando de taxa por dimensão do imóvel para tarifa por consumo de água.
Ao final da apresentação, foram debatidos temas inerentes a prestação de serviços, principalmente relacionados às formas de cobrança no contexto da Universalização do Saneamento Básico.
Apresentações da UFMG – Antes da apresentação dos analistas da ARISB-MG, As professoras Liséte Lange e Cynthia Fantoni relataram experiências de outros países na regulação nos serviços de gestão dos resíduos.
Outra apresentação foi sobre “Ferramenta para Avaliação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para Concessão de Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos”, tema abordado, mais uma vez, por Cynthia Fantoni.
Já, Larissa Couto destacou a experiência brasileira e Bruno Alzamora propôs modelos para estimativa de geração de resíduos sólidos domiciliares e comerciais em Belo Horizonte.
Larissa Couto é mestranda e Bruno Alzamora é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
Cooperação – Gleice Guimarães, diretora geral da ARISB-MG, é uma entusiasta da parceria com a Universidade. “O embasamento científico pode sustentar e embasar a discussão e a elaboração de modelos de regulação, de cobrança e remuneração que proporcionem o cumprimento de determinações estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como está proposto no termo de cooperação”.
Para o diretor Técnico Operacional da ARISB-MG, Filipe Woods, essa parceria entre a Agência e a Universidade é necessária e oportuna. “Esse seminário de consolida a integração entre as duas instituições. Com a interação entre a teoria e a prática, estou certo de que construiremos conteúdos acadêmicos ricos e aplicáveis ao setor de regulação e fiscalização do saneamento básico”, opinião compartilhada pelo diretor Administrativo Financeiro, Arley Silva. “O conhecimento acadêmico virá se somar ao trabalho que já fazemos com qualidade. No Brasil, tanto em âmbito nacional quanto estadual, ainda há reconhecida deficiência de instrumentos normativos que regulamentem sobre a atividade de regulação dos resíduos”.
A ampliação do escopo do Acordo para a continuidade do desenvolvimento da pesquisa também foi destacada pela professora Cynthia Fantoni. “Acompanhamos desde o início a implantação da regulação dos serviços do manejo de resíduos sólidos urbanos em um consórcio, oportunidade de troca de experiências e de aprendizado com a equipe técnica da ARISB e pesquisadores do DESA, com estudos de caso aplicados em escala real”. Cynthia Fantoni apontou o seminário como destaque, um momento, segundo ela, “muito enriquecedor, de troca de experiências de pesquisas e de estudos aplicados na área de regulação dos resíduos”.
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