ARISB-MG reúne-se com gestores da Codau

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) promoveu uma reunião institucional na Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), nesta quarta-feira (18). O objetivo foi fazer uma apresentação do trabalho desenvolvido pela agência e do planejamento da regulação e fiscalização, antes da realização das primeiras visitas de diagnóstico, previstas para iniciarem na próxima semana.

O encontro contou com a participação de gerentes e ocupantes de cargos de chefia das diversas áreas da Companhia. “Esta primeira reunião foi uma oportunidade para o nosso corpo técnico conhecer um pouco mais como funciona a agência reguladora. Posteriormente, serão realizadas as visitas setoriais para detalhamento de cada área. O convênio com a ARISB-MG foi um importante passo em atendimento ao Novo Marco Legal de Saneamento, e a expectativa é aprimorar, ainda mais, a excelência dos serviços executados”, afirmou o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.

Pela ARISB-MG estiveram presentes a diretora geral, Gleice Guimarães, o diretor Técnico Operacional, Filipe Woods, e o diretor Administrativo Financeiro, Arley Silva. “Ter a regulação, demonstra o comprometimento da Codau com a qualidade na prestação de serviços”, disse a diretora geral.

A ARISB-MG entrou em exercício em Uberaba em 1º de dezembro de 2022 para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos eixos de água e esgoto. A adesão a uma agência reguladora é uma das determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20). Caberá à agência reguladora decisões como a revisão de reajuste tarifário, com base em critérios técnicos; estabelecimento de padrões e indicadores de qualidade e de manutenção da prestação dos serviços de saneamento; edição de normas relativas às dimensões técnica, econômica e social; avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; incentivo aos padrões de atendimento ao público, entre outras ações relativas à regulação e fiscalização do serviço.

A ARISB-MG foi criada em 2014 por municípios da região central do estado de Minas Gerais. Atualmente, a agência está presente em 32 municípios mineiros, atendendo a uma população de mais de 3 milhões de habitantes.

Fonte: Ascom Codau