Cobrança pela drenagem pluvial foi tema da 50º CNSA

Mesa-redonda apresen tou desafios para municípios aumentaram seus investimen tos na área

Um dos pilares fundamentais do saneamen to básico, a drenagem pluvial urbana não costuma ganhar tan to destaque nas discussões quan to o abastecimen to de água e o esgotamen to sanitário. Para qualificar a aprofundar o debate sobre o tema, o 50º Congresso Nacional de Saneamen to da Assemae (CNSA) realizou uma mesa-redonda exclusivamente dedicada à drenagem pluvial urbana nesta terça-feira (10), em Por to Alegre.

Muitas das discussões levantadas não obtiveram consenso entre os participantes, mas a necessidade de criar algum padrão de cobrança para a aperfeiçoar os serviços de drenagem demonstrou ser emergente, como modo de conter enchentes e outros acidentes.

Entre os participantes, estavam Ana Cristina San tos Strava Correa, coordenadora de drenagem urbana da Agência Nacional de Águas e Saneamen to Básico (CODRU – ANA), Alexandre de Freitas Garcia, dire tor-geral do Departamen to Municipal de Água e Esgo to de Por to Alegre (DMAE), e Hudson Rocha, superintendente de drenagem e manejo de águas pluviais da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamen to do Distri to Federal (ADASA).

– Os investimen tos de drenagem são necessários, mas nem sempre aportados. Se não há investimen tos, a natureza cobra. Quando nada é fei to, esse valor é sempre cobrado. Alguém está pagando. E quem está pagando geralmente é quem está em posição mais vulnerável. É a pessoa que perde a geladeira na enchente, que precisa comprar um refrigerador novo a cada dois ou quatro anos, por exemplo – afirmou Ana Cristina.

Alexandre de Freitas Garcia estimou que para colocar o sistema de drenagem de Por to Alegre funcionando a pleno, seriam necessários investimen tos de R$ 3 bilhões, além de R$ 200 milhões anuais para manutenção.

– Precisamos arrecadar para ter resultado. Temos 40 anos de déficit em investimen tos de drenagem – avaliou Garcia.

O debate derivou para os modos de captar recursos para as obras e serviços de drenagem. Taxa ou tarifa são as opções que vêm sendo usadas pelos municípios para realizar a cobrança, possibilidades amparadas pelo marco regulatório do saneamen to básico. No entan to, há poucas experiências para avaliar as consequências de cada escolha. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamen to (SNIS), apenas 24 municípios realizaram a cobrança em 2020.

Hudson Rocha afirmou que, no Distri to Federal, tem trabalhado para implementar uma tarifa:

– Trabalhamos a tarifa como algo divisível, a partir do momen to em que levamos em consideração os limites da propriedade e o quan to o solo foi impermeabilizado, não levando em consideração o que foi impermeabilizado pelo poder público, e dando bônus a quem usa algum tipo de amortecimen to.

Já Garcia defendeu o uso da taxa:

– A lógica da drenagem da água tem mais semelhança com a coleta de lixo, sobre a qual se paga uma taxa; e não com o consumo de água, sobre o qual se paga uma tarifa, por exemplo. Quem produz o lixo precisa dar um destino a ele, então paga uma taxa para ser recolhido. A água que cai em um lote é propriedade do dono do lote. Se ele não a usa e a descarta, também deveria pagar uma taxa por isso. Encarar como taxa ou tarifa vai gerar uma série de consequências de gestão, que precisam ser levadas em consideração.

Especialista no tema, o advogado Wladimir Ribeiro estava na plateia e foi convidado a opinar:

– A escolha sobre taxa ou tarifa é uma decisão política. Mas esse não é o maior desafio de estabelecer uma cobrança da drenagem pluvial. O maior desafio é mudar a cultura das pessoas. Se alguém impermeabiliza seu lote, a água que ali deixa de ser drenada é empurrada para a área pública, para o se tor público resolver. Ou seja, ele está demandando um serviço – opinou Ribeiro.

Ana Cristina lembrou que a cobrança pela drenagem tende a ser uma medida impopular, sobretudo em um momen to de retração econômica. Por isso, trouxe para o debate soluções que considera criativas, como parcerias público-privadas, crédi tos de retenção e fundos municipais de arrecadação cruzada.

– O fundamental neste debate é levar em consideração que cada município tem suas particularidades. É estar aten to e ouvir todos os municípios, para não criar uma receita de bolo e empurrar para todo mundo – concluiu Ana Cristina.

TEXTO: Alexandre Lucchese