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Cobrança sobre gestão de resíduos sólidos ainda é um desafio para municípios

Apesar de o marco legal do saneamen to considerar como renúncia de receita a não proposição de um instrumen to de cobrança sobre manejo de resíduos sólidos pelos municípios, esse tipo de arrecadação ainda tem mui to a avançar no Brasil. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios, apenas 51% têm algum tipo de cobrança – o trabalho ouviu 2.959 municípios.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11), em um debate sobre o tema no 50º CNSA. Estavam presentes os debatedores Sérgio Luis da Silva Cotrim, coordenador de Resíduos Sólidos (CORES/SRS/ANA); Daniel Martini, vice-dire tor sul da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA); Hermes de Ávila Castro, dire tor-presidente do SANEAR Rondonópolis (MT); Elisa Kerber Schoenell, Consul tora de resíduos sólidos do CNM; e Edson Plá Monterosso, engenheiro do SANEP de Pelotas (RS). A coordenação foi de Geraldo Reichert, engenheiro do DMLU.

Para estabelecer parâmetros e fiscalizar a cobrança, a Agência Nacional de Águas e Saneamen to Básico (ANA) tem trabalhado na criação de uma norma técnica.

– Nossa missão é a melhoria da qualidade de serviço prestado com a menor tarifa possível – afirmou Sérgio Luis da Silva Cotrim.

Segundo Cotrim, um dos grandes desafios da norma é quantificar o volume de rejei to produzido pelo usuário para realizar a cobrança de modo adequado:

– Provavelmente esse volume será estimado por outros parâmetros, como a área do imóvel construída ou os níveis de consumo de água ou luz.

Mais um desafio para os municípios é instituir o melhor instrumen to para a cobrança. Cotrim sugere que incluir o valor na fatura de água pode ser uma solução.

– Incluir a cobrança na fatura da água diminui a inadimplência – afirmou o representante da ANA.

Já Daniel Martini destacou a emergência de a cobrança ser realizada, tendo em vista que, antes mesmo do marco regulatório, outros mecanismos legais já determinavam essa exigência.

– Há 12 anos participo de debates para apontar a necessidade da cobrança – con tou Martini.

Os representantes dos municípios, no entan to, pontuaram que a exigência recai sobre as prefeituras sem os apoios técnico, jurídico e financeiro adequados. Entre os desafios para a implementação da cobrança, estão a criação de aterros sanitários licenciados, o corre to destino dos rejei tos e a insegurança jurídica.

– A gente se sente pressionado, mas está na ponta mais frágil da corda. Criticam as prefeituras por enviar resíduos que não são rejei tos para o aterro. Mas o poder público precisa entender que o município não tem poder algum sobre a logística reversa. É preciso exigir que o local que cria o rejei to seja responsável por ele. Se não for assim, como vou retirar o vidro que chega na minha cidade? – questionou Edson Plá Monterosso.

Hermes de Ávila Castro reforçou a necessidade da ampliação do debate sobre logística reversa, mas também declarou que a insegurança jurídica pode ser um entrave para muitas prefeituras:

– O que está nos matando é não avançar na logística reversa. Além disso, se já existisse uma forma de cobrança mais segura, que estabelecesse parâmetros legais para o cálculo dos valores, garan to que a iniciativa privada estaria dentro desse processo há mui to tempo, coletando, transportando, destinando e cobrando.

TEXTO: Alexandre Lucchese

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