Prezados usuários dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Saneamento – SAS de Barbacena,
O Município de Barbacena – MG firmou com o consórcio o Convênio de Cooperação nº 018/2016, com a interveniência e anuência do SAS – Serviço de Água e Saneamento de Barbacena, para delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.
A delegação acima transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços.
Através do Ofício Nº. 226/2016-DG, de 02 de maio de 2016, o SAS – Serviço de Água e Saneamento de Barbacena – MG solicitou a realização de estudos visando um reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados pela autarquia. Para tanto, em atendimento à Resolução FR-CISAB-RC-N° 002/2015 de 05 de Agosto de 2015, a Autarquia encaminhou os documentos e informações necessárias para os estudos relativos a esta solicitação.
Foi elaborada pelo corpo técnico do CISAB-RC a minuta da Nota Técnica nº. 10/2016 que será apresentada ao Conselho Municipal de Saneamento de Barbacena, em atendimento ao disposto no art. 34 do Decreto Federal 12.2017/2010.
Outro mecanismo para a garantia do controle social previsto no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA.
A Minuta da Nota Técnica estará em Consulta Pública, no período de 20 a 26 de julho de 2016, para que a população de Barbacena, poder público, demais interessados no assunto e em especial os usuários dos serviços prestados pelo SAS possam enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões.
Nos links abaixo poderão ser baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública:
Abertura da Consulta Pública (.pdf)
Minuta da Nota Técnica CISAB-RC nº 10/2016
Após baixar a Minuta, caso queira contribuir com alguma sugestão ou tenha alguma dúvida, você poderá entrar em contato com o CISAB-RC através do formulário abaixo:
Acesse aqui o formulário de contato para Consulta Pública
SUA COLABORAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA O CISAB-RC E PARA O SANEAMENTO EM SEU MUNICÍPIO, PARTICIPE!
Fechamento da Consulta Pública.
—————/// CONSULTA ENCERRADA, OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO! ///—————-