Uberaba é o 32º município regulado pela ARISB-MG

Uberaba, município do Triângulo mineiro, é o mais novo membro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB)-MG. O convênio Nº 01/9028/2022, que passa a vigorar a partir desta quinta-feira, dia 1º.12, tem como objeto a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico nos eixos de água e esgoto, com a interveniência da Companhia Operacional de Desenvolvimento, saneamento e Ações Urbanas (Codau).

“É mais transparência e eficiência nos serviços prestados pela Codau para os cidadãos de Uberaba”, citou a prefeita Elisa Araújo, referindo-se ao convênio firmado com a ARISB-MG.

Gleice Guimarães, diretora geral da Agência, está otimista. “A delegação das atividades de regulação e fiscalização feita para a ARISB-MG confirma o comprometimento da atual administração com a busca da melhoria do saneamento em Uberaba. A partir de agora vamos trabalhar juntos para trazer mais eficiência e qualidade na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os usuários”.

Para Arley Silva, diretor Administrativo e Financeiro da Agência, regular a Codau é um grande desafio, tendo em vista que ela é “uma das maiores prestadoras de serviços do País na área de saneamento”. Filipe Woods, diretor Técnico Operacional da ARISB-MG, assegura que com assinatura desse convênio com a agência reguladora, a Codau reafirma o seu compromisso com o cumprimento da legalidade imposta pelo Marco regulatório do Saneamento, “objetivo singular da busca da prestação dos serviços com qualidade e de forma universal para o uberabense”.

José Waldir de Sousa Filho, presidente da Codau, acredita que com a agência reguladora o município dará mais um importante passo em atendimento ao Novo Marco Legal de Saneamento, tornando-se uma companhia essencialmente técnica como prevê a lei federal. “A expectativa é aprimorar, ainda mais, a excelência dos serviços executados, levando sempre em consideração o nosso comprometimento com a qualidade de vida da população. Na Codau a ARISB-MG acompanhará os eixos de água e esgoto, estabelecendo indicadores e metas, e fiscalizando a prestação de nossos serviços, com isto está nos credenciando a ser, de fato, uma das melhores empresas de saneamento do país”, ressaltou o presidente.

A agência – A ARISB-MG foi criada há oito anos. Começou como um consórcio que reunia oito municípios da região central de Minas Gerais. Naquela época a população não passava de 295 mil habitantes. Hoje, a agência atende a mais de 2,7 milhões de pessoas. Regula os eixos de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. Lembrando que o Protocolo de Intenções já permite à agência regular também o eixo de drenagem.
Com a adesão de Uberaba a ARISB-MG passou a reunir 32 municípios, além de outros seis que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), que tem convênio com a Agência com foco na regulação de resíduos sólidos.

A ARISB-MG é a primeira agência de Minas Gerais a regular em três eixos do saneamento básico: água e esgoto e resíduos sólidos. É ainda a primeira agência do Brasil a realizar o segundo ciclo de auditorias e certificações do “Acertar” com equipe própria, além de ser a primeira agência do Brasil a regular um consórcio público destinado ao manejo de resíduos sólidos e a quinta agência intermunicipal do Brasil a fazer parte do seleto grupo da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar).

A Codau

A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) é uma autarquia municipal com 56 anos de fundação. Responsável pelos serviços de água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos Sólidos.

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Uberaba possui diferentes fontes de captação de água: a captação superficial do rio Uberaba; do rio Claro, que atende apenas nos meses de estiagem por meio de um sistema de transposição de bacia hidrográfica; e a subterrânea por poços profundos.

O município
Uberaba está localizada no Triângulo Mineiro e tem, segundo o IBGE, uma população estimada em mais de 337 mil habitantes. Sua economia baseada, principalmente, na pecuária e no agronegócio, torna a Uberaba conhecida como a “cidade do Zebu”. Seu polo comercial e industrial também atrai grandes grupos empresariais, muitos relacionados à inseminação e clonagem de animais. Outra área na qual Uberaba se destaca é a Paleontologia. O paleontólogo gaúcho Llewellyn Ivor Price (1905-1980) descobriu na região o maior fóssil de dinossauro já encontrado em território brasileiro. O crocodilo gigante, que recebeu o nome Uberabatitan ribeiroi, tem cerca de 80 % do esqueleto intacto.

Uberaba tem uma área total de 4.540,51 km². No município encontra-se a APA da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba, (Lei Estadual n° 13.183/99) com o objetivo de conciliar as atividades humanas com a preservação ambiental, proteção dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida da população.

Os seus indicadores demonstram que o índice de atendimento com água tratada no município é excelente: 100% da população urbana. O sistema de distribuição de Uberaba parte de um ponto único, a Estação de Tratamento de Água (ETA), se segue por bombeamento para 11 Centros de Reservação, onde há também um complemento de captação de água oriunda do Aquífero Guarani, em dois CRs atualmente. São mais de 135 mil ligações de água na cidade.

A coleta e afastamento de esgotos atingem a 100% dos imóveis e o tratamento de esgoto alcança o patamar de 98,4%. Estes números comprovam a busca da companhia pela universalização dos serviços de água e esgoto com qualidade para os moradores de Uberaba.